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      Defensoria Dativa


A lei nº 18.664, de 22 de dezembro de 2015 prevê que OAB deverá organizar semestralmente, por comarca e especialidade, uma relação de advogados que desejam atuar como defensores dativos.
Essa listagem será encaminhada até a data de 1º de março de 2016, ao procurador geral do Estado do Paraná e ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado, que dirigirá aos juízes das respecitivas comarcas.
A nomeação do advogado obedecerá à ordem de inscrição, podendo ser repetida, desde que observada a mesma ordem.
Desta forma, as inscrições dos advogados interessados, ocorrerão, exclusivamente, pelo site da OAB Paraná no link Defensoria Dativa: http://intranet.oabpr.org.br/servicos/defensoriadativa/ , até a data de 29/02/2016.




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