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      Defensoria Dativa


A lei nº 18.664, de 22 de dezembro de 2015 prevê que OAB deverá organizar semestralmente, por comarca e especialidade, uma relação de advogados que desejam atuar como defensores dativos.
Essa listagem será encaminhada até a data de 1º de março de 2016, ao procurador geral do Estado do Paraná e ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado, que dirigirá aos juízes das respecitivas comarcas.
A nomeação do advogado obedecerá à ordem de inscrição, podendo ser repetida, desde que observada a mesma ordem.
Desta forma, as inscrições dos advogados interessados, ocorrerão, exclusivamente, pelo site da OAB Paraná no link Defensoria Dativa:
http://intranet.oabpr.org.br/servicos/defensoriadativa/.

Para conferir a lista de advogados dativos basta acessar o link:
http://advocaciadativa.oabpr.org.br/lista-de-advogados-dativos



Ofício - Escala de Plantão Dativos 01/2018

Ofício com divulgação da escala de plantão dos Advogados Dativos para audiências em Varas Criminais, Cartas Precatórias e Juizados Especiais, entre 02 de Maio e 04 de Junho.

- Escala de plantão de 02/05/2018 a 04/06/2018
- http://oabpg.org.br/emails/2018/arquivos/oficio_plantao_dativos01.pdf


- Escala de plantão de 05/06/2018 a 03/07/2018
- http://oabpg.org.br/emails/2018/arquivos/plantao2_05062018a03072018.pdf



*** NOVO ***

Ofício - Escala de Plantão Dativos 02/2018

Ofício com divulgação da escala de plantão dos Advogados Dativos para audiências em Varas Criminais, Cartas Precatórias e Juizados Especiais, entre 04 de Julho e 31 de Agosto.

- Escala de plantão de 04/07/2018 a 31/08/2018
- http://oabpg.org.br/site2/fotos/arquivos/plantaodativos201802.pdf


- Escala de plantão de 03/09/2018 a 28/09/2018
- http://oabpg.org.br/emails/2018/arquivos/plantao_dativos_set_2018.pdf


OPORTUNIDADE EXCLUSIVA PARA ADVOGADOS DATIVOS JÁ INSCRITOS NA OAB-PR PARA ATUAR EM REGIME DE PLANTÃO E AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA

A Subseção de Ponta Grossa está reabrindo as inscrições, nesse primeiro semestre, aos Advogados Dativos, interessados em atuar em regime de plantão e audiências de custódia, a fim de organizar uma escala específica.

Os interessados deverão se inscrever no formulário abaixo até terça-feira (15/09/2018), solicitando sua inserção na lista que será encaminhada para todas as Varas desta comarca.

É de se destacar, que os inscritos assumem o compromisso de comparecer na data e hora designada, sob pena de sujeitar-se a processo disciplinar e exclusão da lista da Advocacia Dativa, conforme prescreve o art. 4º do Regulamento da Advocacia Dativa, abaixo reproduzido:

Art. 4º. Caso o(a) advogado(a) convocado(a) para o plantão deixe de prestar o atendimento ao qual se comprometeu, estará sujeito a processo disciplinar e exclusão da lista da Advocacia Dativa preparada especificamente para o plantão, salvo comprovação de justo motivo para o não comparecimento no prazo estipulado para tanto, salvo na impossibilidade de o fazê-lo por motivo de força maior ou caso fortuito .